Pontos principais de como a MEUCI trata os princípios e obrigações da LGPD:
1. Página sobre a LGPD
Desenvolvimento pagina com:
- Medidas Adotadas: Disponibilização de políticas e atualizações contínuas para atender às exigências legais.
- Comissão LGPD: Responsáveis incluem membros da comissão da LGPD.
- Contato: Telefones e e-mail dos responsáveis pela LGPD.
- Documentação: Decreto, políticas e termos sobre proteção de dados.
VEJA PAGINA DE EXEMPLO
2. Proteção de Dados e Segurança
Hospedagem com SSL e backups diários:
- O uso de certificados SSL protege os dados em trânsito, garantindo a criptografia das informações.
- Backups diários reduzem o risco de perda de dados e contribuem para a recuperação em caso de incidentes.
- Backups de redundância em caso de arquivos danificados
Análise de vulnerabilidades:
- Identificação e correção de potenciais falhas de segurança protegem os dados contra acessos não autorizados.
3. Admin com permissões personalizadas
Módulos administrativos e controles de acesso:
- Sistemas de permissões garantem que cada usuário tenha acesso apenas às informações e ações que correspondem ao seu papel, minimizando o risco de acessos indevidos.
- Histórico de login para rastreamento de atividades.
- Servidor publico só tem acesso do que precisa.
- Nossa equipe verifica e personaliza acesso do servidor antes de liberar uma conta administrativa
- Quando servidor é desativado ele perde acesso a todos módulos administrativos (website, e-mail, ouvidoria, aplicativo e etc.).
4. Direitos do Titular de Dados
- Página de Política de Privacidade:
- Explicita os direitos do titular, como acesso, retificação, exclusão de dados e portabilidade.
- Funcionalidade de recuperação de senha e controle do próprio perfil:
- Proporciona autonomia aos usuários no gerenciamento de suas informações pessoais.
5. Governança e Conformidade
Gerenciamento automatizado e relatórios personalizados:
- Os sistemas geram relatórios para facilitar a governança de dados, como estatísticas e rastreamento de chamados.
Adequação às diretrizes da Cartilha PNTP 2024:
- Ao seguir as diretrizes, os serviços reforçam a governança pública e a transparência, atendendo a princípios da LGPD.
6. Minimização e Retenção de Dados
- Anonimização:
- Dados de manifestações anônimas são tratados com segurança e disponibilizados apenas sob protocolo.
7. Consentimento e Transparência
- Cadastro unificado dos cidadãos e servidores públicos:
- Cidadãos e servidores podem cadastrar-se com o devido consentimento explícito, garantindo que entendam como seus dados serão utilizados.
- Políticas de Privacidade e Cookies estão disponíveis no website, proporcionando clareza sobre coleta, uso e armazenamento de dados pessoais.
Com essas medidas, seus serviços garantem que os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados em conformidade com a LGPD, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a confiança no sistema. Caso deseje detalhar mais algum ponto, estou à disposição!