Assessoria TJ-MT
A forma como a violência doméstica era tratada no Brasil mudou após a sanção da Lei Maria da Penha, em 22 de setembro de 2006. A normativa trouxe a punição dos agressores e a proteção das mulheres vítimas de violência e o constante enfrentamento a esse tipo de crime e a aplicação da lei tem encorajado mulheres e a sociedade a denunciar os agressores. A Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, realizada pelo Poder Judiciário nesta sexta-feira (26 de abril), às 13h30, no auditório do Fórum de Cuiabá, tem a proposta de discutir, por meio de três eixos estabelecidos, medidas eficientes e eficazes para a implementação de políticas públicas em prol dos números crescentes e recorrentes de violência contra a mulher e principalmente o feminicídio no Estado.
Referência da magistratura nacional e estadual, a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato, atuou fortemente contra a violência doméstica. Ela é um dos grandes nomes das mulheres no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e durante a carreira militou pelos direitos e pela não violência contra a mulher, seja ela criança ou adulta. Por 14 anos foi a única juíza no Estado (novembro/1969 a junho/1984) e depois que se tornou desembargadora, pelo critério de merecimento, passou 25 anos como representante do sexo feminino integrando o quadro do Tribunal de Justiça estadual (novembro/1979 a fevereiro/2005). Até hoje é a única mulher que chegou ao cargo de presidente do TJMT (1991/1993).
Shelma vê com bons olhos a audiência pública, principalmente para se modificar a realidade brutal, como ela mesma diz, vista todos os dias nos noticiários e que infelizmente não são de agora, já que vivemos em uma cultura machista. “Vi situações dramáticas de mulheres que choravam porque não tinham condições de aguentar mais a pressão para que elas pudessem trabalhar em paz, sem assédio sexual, principalmente. Que essa audiência pública seja abençoada e surta efeitos concretos. Temos muitas magistradas que estão atuando nesse contexto e elas deverão ter espaço para colocar as necessidades do momento. Eu fico dentre as pessoas que aplaudem e incentivam todas essas ações. Tenho confiança nas mulheres que estão nesse momento conduzindo esses interesses, que não são apenas jurídicos, que vão muito mais além, são de vida e importantíssimos no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres”, disse.
Tendo como base a mobilização realizada para a concretização dessa audiência pública, a desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), diz ver esse evento com muita esperança, já que é uma ação que pode gerar muitos bons frutos.
“Queremos criar e verdadeiramente, viabilizar as políticas públicas de proteção aos direitos humanos das mulheres, especialmente aquelas que sofrem violência. E como vamos criar isso? Através da constituição legítima, legal dos conselhos municipais de direitos da mulher em todos os municípios, de forma paritária, com participação dos organismos de proteção dos direitos da mulher e também da gestão política. Fazer com que esses conselhos tenham voz, tenham vez, tenham constituição correta para poder, inclusive receber os fundos que podem ser destinados a eles. Queremos que a rede se construa em todos os municípios. A partir do momento que tivermos uma rede que verdadeiramente funcione, por mais simples que ela seja no município mais distante, vai ser possível que nós salvemos muitas vidas e preservemos muitas mulheres de violências graves”, comenta.
O Fórum de Cuiabá foi estrategicamente escolhido para que toda a população possa participar e para a magistrada, esse é o Poder Judiciário que ouve o povo e que está onde a população está. “A oitiva da sociedade em todos os assuntos precisa ser uma realidade. O Judiciário não pode estar enclausurado nos gabinetes nem nos processos. Nós precisamos ouvir os reclames da população. Precisamos enfrentar a violência doméstica e se imiscuir nela e entendermos que se trata de uma violação de direitos humanos, que faz parte de um caldo de cultura do patriarcado, do machismo que precisa ser discutido para que realmente apareça uma cultura de paz e de respeito e principalmente de oportunidades e direitos igualitários garantidos entre homens e mulheres”, afirma.
Com a adesão da sociedade e de mais de 30 parceiros de órgãos públicos e instituições, a desembargadora diz estar muito feliz com o evento que se aproxima porque ela vê “com extremo otimismo a realidade se concretizando. Penso que o debate e esse enfrentamento é o que nós precisamos. Precisamos deixar de colocar o lixo debaixo do tapete, as mazelas precisam ser discutidas, debatidas e juntos tenho certeza que somos muitos mais fortes e vamos muito mais longe”, finaliza.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Acesse AQUI.
Veja o que já foi noticiado sobre a audiência pública:
Audiência pública reúne parceiros e sociedade para debater violência contra a mulher
TJ vai transmitir audiência pública sobre violência contra a mulher ao vivo pelo YouTube
Audiência pública vai debater implementação da rede de proteção à mulher vítima de violência
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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