A educação de crianças e adolescente é um dos caminhos para redução dos índices de violência doméstica e está prevista no inciso V, do artigo 8ª da Lei Maria da Penha, que determina a “promoção e realização de campanhas educativas de prevenção a violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e a sociedade em geral, assim como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.
Dentro desse princípio, um grupo de servidores da Delegacia da Polícia Civil de Jauru (425 km a Oeste), debateu durante três dias a Lei Maria da Penha (11.340/06), junto a alunos da Escola Estadual Deputado João Evaristo Curvo, Escola Estadual Francisco Salazar e Comunidade São José.
As palestras foram realizadas nos dias 22, 26 e 28 de agosto pela escrivã, Fernanda Tamara de Souza e Silva, com auxilio dos investigadores Maicon Carvalho, Ihanco Moreira Carvalho e Welder Marcell Cena de Freitas e dos estagiários Denys Firmino e Raiany Ferreira Dutra.
O público atingido foi de aproximadamente 800 alunos. “Foram realizadas palestras versando sobre a importância dessa lei, o porquê de sua criação, qual número ligar ou com quem falar em caso de violência doméstica e familiar, e o que essa lei causa aos agressores, ocorreu um concurso de redação, havendo premiação os alunos com as melhores redações”, disse a escrivã.
A lei que completou 13 anos dia 7 de agosto de 2019 é tida como uma dos mais avançados instrumentos de combate e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Em pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar da lei Maria da Penha. Desde sua criação, o aumento de denúncias foi 86%. Segundo os dados, o número de mulheres agredidas fisicamente alcança quase cinco milhões de mulheres, uma média de 536 mulheres por hora em 2018; e 177 espancadas. A pesquisa mostra que 76% das mulheres vítimas de violência contam que conheciam o agressor: o marido, um ex-namorado, um vizinho.
“O propósito da legislação não é prender homens, mas proteger mulheres e filhos das agressões domésticas”, reforça a escrivã ao falar com os alunos.
FONTE: PJC
