Assessoria | PJC-MT
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, por meio do delegado Antonio Carlos Araújo, foi homenageada pela Câmara Municipal de Cuiabá com moção de aplauso pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
A entrega da honraria ocorreu na sexta-feira (15.03), data em que é comemorado o Dia Internacional de Defesa do Consumidor. Na ocasião, a delegada Ana Cristina Feldner que já esteve a frente da delegacia do consumidor também foi agraciada com moção de aplauso.
A homenagem de iniciativa do vereador, Diego Guimarães, reconheceu a luta histórica pelos direitos dos consumidores e destacou o trabalho desenvolvido pela Decon na atuação direta na defesa e na promoção dos direitos dos consumidores no âmbito de Cuiabá.
“No Brasil, ainda no início da década de 90 do século passado foi editada a Lei Federal nº 8.078/90, instituindo um microssistema de proteção dos direitos dos consumidores, o que representou enorme avanço para a sociedade. Apesar disso, passados mais de 28 anos de advento desse importante diploma, os direitos dos consumidores ainda são violados, o que exige uma atuação permanente de todos”, disse o texto da moção.
Para Araújo, a homenagem é o reconhecimento público do trabalho desenvolvido pela delegacia, que buscas através do trabalho cotidiano e de ações e operações atuar amplamente na defesa dos direitos do consumidor.
“É uma grande honra para Decon receber esse reconhecimento, uma vez que produtividade da delegacia é resultado do trabalho desenvolvido por toda equipe, formada além do delegado, por investigadores, escrivães e estagiários”, destacou.