Assessoria/PJC-MT
Operação Quadro Negro deflagrada pela Polícia Judiciária Civil nesta terça-feira (22.10), em Cuiabá, apura desvios ocorridos em contratos feitos pelo antigo Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) e que tinham como destino dos materiais, unidades escolares estaduais, totalizando um prejuízo estimado em R$ 10 milhões. A força-tarefa é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Delegacia Fazendária, com apoio do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília e Ministério Público Estadual (MPE).
Seis mandados de prisões preventivas e sete de buscas e apreensões, expedidos pela 7a Vara Criminal de Cuiabá, foram cumpridos contra alvos na capital mato-grossense, em Luziânia (GO) e Brasília. Bens móveis e imóveis foram apreendidos e tiveram bloqueios judiciais, entre eles carros de luxo. As investigações apontaram que um esquema foi montado para fraudar contratos, feitos com uma empresa de fachada que deveria fornecer softwares educacionais para escolas estaduais.
O diretor de Atividades Especiais da PJC, delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, destaca a atuação em conjunto das delegacias e dos órgãos de controle para o resultado da operação. 'O trabalho da Defaz, realizado de forma bastante rigorosa, em conjunto com as demais instituições, tem dado diversas respostas esperadas pela sociedade'.
A investigação da Polícia Civil começou a partir de um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado, feito em 2015, que detectou que dois contratos - 013 e 040/2014 - firmados com a empresa Avançar Tecnologia Ltda., não houve execução dos serviços em um deles e no outro houve execução irregular.
A partir do relatório, depois remetido ao Cira, cuja equipe realizou análise minuciosa e cruzamento de informações, foi possível chegar aos beneficiários do esquema, identificando e materializando as práticas criminosas.
O delegador Anderson Veiga, titular da Defaz, destaca que entre as irregularidades encontradas nos contratos está, por exemplo, a liquidação de um deles, que foi realizada em 20 dias. 'O relatório da CGE apontou diversas irregularidades em contratos administrativos de aquisição de materiais para a Seduc, feitos por meio do Cepromat. E um dos aspectos, bastante gritantes, é a liquidação que se deu em prazo recorde, em apenas 20 dias. As investigações coletaram provas e evidências que possibilitaram o amadurecimento da operação e a representação pelos mandados',explica o delegado, acrescentando que desvios serviram para abastecer agentes públicos e pessoas privadas que incidiram nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.
'As provas identificam o que classificamos como 'parasitas do Estado', que desviaram aproximadamente R$10 milhões sem haver a contraprestação dos serviços', pontua o titular da Defaz, que reforça a atuação em conjunto das duas delegacias, a partir da criação da Deccor, para intensificar as investigações e trabalhos de combate aos crimes contra a administração pública.
O delegado Bruno de Lima Barcellos, que atua no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos, explica que o trabalho integrado da força-tarefa fez análise de dados fiscais e bancários que permitiram definir as autorias e valores destinados aos investigados. 'Com a continuidade das diligências realizadas pela Defaz foi possível dar materialidade aos pedidos feitos à Justiça, cujos sequestros de bens autorizados suportam os valores desviados do Estado', reforçando que o trabalho integrado permitirá ao Estado recuperar o que foi desviado.
A análise financeira dos investigados foi fundamental para que a força-tarefa chegasse à materialidade dos crimes cometidos. De acordo com o delegado da Defaz que preside as investigações, Luiz Henrique Damasceno, o conjunto probatório reunido, demonstra que a fraude cometida levou prejuízos diversos à área educacional e ao erário, uma vez que os materiais adquiridos não foram entregues, no caso das lousas digitais, e no caso dos softwares educacionais eram produtos pirateados, que não rodavam em computadores das unidades educacionais.
'As investigações foram motivadas pelo que foi contratado e não entregue ao Estado, refletindo prejuízo imensurável a professores e estudantes. A auditoria da CGE detectou que a efetividade foi zero na aplicação dos produtos adquiridos', reforça Damasceno.
O delegado explica ainda que pela análise financeira efetuada, a empresa Avançar Tecnologia recebia os valores e repassava às pessoas interpostas, que depois remetiam ao empresário investigado, apontado como líder do esquema criminoso. As investigações apontaram ainda que a empresa não existe no endereço informado, o que foi constatado após diligência na cidade em que a Avançar possuiria sede, no estado de Goiás, caracterizando criação apenas com a finalidade de desvio de recursos.
'As investigações conseguiram identificar que os recursos pagos à Avançar Tecnologia depois iam para pessoas ligadas ao empresário. A empresa tem como representante uma pessoa que possivelmente figura como testa de ferro do empresário preso', pontua Luiz Henrique Damasceno.
O delegado responsável pelo inquérito enumera ainda que um ex-servidor da Seduc era o responsável por atestar o recebimento dos produtos adquiridos pelo Cepromat, cujos ex-diretores à época estão também presos na operação, assinaram os contratos.
Entre os bens apreendidos estão três automóveis de luxo, todos importados, que passarão por avaliação. O delegado Luiz Henrique destaca que o sequestro dos bens tem a intenção de reverter parte dos desvios efetivados à educação novamente.
Um dos pontos que chamaram atenção na investigação é que em um dos programas adquiridos para as escolas havia conteúdo curricular de história, mas, sobre um município do estado de São Paulo, demonstrando que houve apenas cópia de conteúdo. 'Parte dos softwares chegaram às escolas, mas não funcionavam e a Seduc desconhecia o programa nas escolas, conforme apontou o relatório da auditoria da CGE, explicou o delegado Anderson Veiga.
A Operação Quadro Negro contou com um efetivo de 50 policiais, sendo seis delegados e investigadores de Mato Grosso e da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília.
Presos na Operação Quadro Negro:
1 - Valdir Agostinho Piran (preso em Brasília)
2 - Weydson Soares Fonteles (preso em Luziânia - GO)
3- Wilson Celso Teixeria, 'Dentinho' (preso em Cuiabá)
4 - Djalma Souza Soares (preso em Cuiabá)
5 - Edevamilton de Lima Oliveira (preso em Cuiabá)
6 - Francisvaldo Pereira de Assunção (preso em Cuiabá)
