Prefeitura de Pontes e Lacerda emite comunicado para que servidores devolvam auxílio emergencial
Nesta segunda-feira (20), A Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda emitiu um comunicado via rede sociais aos servidores públicos municipais para que auxílios emergenciais sacados indevidamente sejam devolvidos.
O pedido foi feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Todas as prefeituras devem passar pelo mesmo processo.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 5.943 servidores públicos municipais de Mato Grosso receberam indevidamente o auxílio emergencial entre abril e agosto deste ano. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Foi determinado que os municípios emitam alertas a todos os servidores sobre as regras da legislação, especialmente quanto ao fato de que as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.
