O governador Mauro Mendes sancionou a Lei n. 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que visa combater a pesca predatória nos rios do Estado. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21.07).A lei proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.. Durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro...

Com o primeiro centro de cirurgia robótica do estado, o Hospital Santa Rosa oferta agora procedimentos mais seguros, menos doloridos e com menor tempo de internação

Entre os trabalhos realizados estão o combate a desmatamento ilegal, contrabando de defensivos e maus-tratos contra animais

O governador Mauro Mendes reforçou aos produtores rurais e trabalhadores do agro que o Governo de Mato Grosso vai continuar com política de tolerância zero a qualquer tentativa de invasão de propriedade.O compromisso foi reafirmado na noite desta segunda-feira (10.07), durante a abertura da 55ª Expoagro, em Cuiabá. “O que nós estamos fazendo é nada mais do que o nosso dever. Proteger aqueles que trabalham, proteger a propriedade privada e proteger aqueles que em qualquer canto desse estado trabalham em sua propriedade urbana e rural. Todas essas pessoas precisam ser respeitadas”,...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) recebeu, recentemente, novos relatos de golpes envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e alerta os contribuintes sobre os cuidados da hora de emitir o pagamento do imposto.De acordo com as denúncias recebidas, sites falsos que imitam o portal da Sefaz e o sistema do IPVA são criados para cobrar imposto, principalmente por meio de Pix. Para atrair as vítimas, são oferecidos descontos de 20%, percentual diferente do concedido pela Sefaz.Dentre as orientações para evitar cair nesses tipos...

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária para debater aumento da tarifa do gás natural cobrada pela Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) na tarde desta terça-feira (11). A regulação da tarifa está em análise na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), onde já há maioria para aprovar reajuste do teto da tarifa solicitado pela empresa de R$ 1,52 para R$ 2,41 por metro cúbico de gás.“É inaceitável um aumento de 66% de uma vez. O segmento...

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta aos cidadãos sobre práticas criminosas associando o nome do órgão a falsa venda de veículos em leilão.Criminosos estão usando uma página na internet para suposta venda de veículos em leilão com o seguinte endereço: https://matogrossoleiloes.org/home/. No golpe, a pessoa acessa o referido site, faz o lance via PIX para arrematar o veículo e é direcionado pelo golpista a vir a sede do Detran, em Cuiabá, para retirar o veículo supostamente adquirido.O Detran-MT ressalta que os leilões realizados pelo órgão são elaborados pela Gerência...

Policiais militares da Patrulha Rural, do 8º Batalhão, prenderam, nesta quarta-feira (05.07), no âmbito da Operação Mata Virgem, três homens por crimes ambientais e porte ilegal de arma de fogo, em uma zona rural do município de Paranaíta (838 km de Cuiabá). Os militares apreenderam um trator, um veículo e uma arma de fogo calibre 22, além de munições.Conforme informações do boletim de ocorrência, o denunciante relatou que adquiriu a área há algumas semanas, mas, quando foi visitar a propriedade, identificou um grupo de homens e máquinas realizando a extração irregular...

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (05.07), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta projeta um cenário econômico positivo, pautado na gestão fiscal responsável, reequilíbrio das finanças e manutenção dos serviços e investimentos públicos com recursos próprios.Apesar disso, o texto já apresenta os riscos associados à reforma tributária e demais alterações nas regras tributárias que, se aprovadas, trarão impactos na receita estadual. O principal risco é que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) deverá obedecer ao princípio...

O governador Mauro Mendes sugeriu que o texto da reforma tributária, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, contenha uma trava para proibir o aumento de impostos no curto e médio prazo.A proposta foi feita durante participação no programa Dia de Debate, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (05.07).Mauro destacou que a proposta que está em discussão não especifica quais serão as alíquotas tributárias, brecha que possibilita um aumento de impostos futuro.“O custo do Estado brasileiro não está diminuindo e toda hora o Congresso tem uma despesa a...

Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso

Duas apostas realizadas por mato-grossenses garantiram o prêmio de R$ 52.682,78 no sorteio da Mega-Sena na noite de quinta-feira (29), no espaço da Sorte em São Paulo. Os números escolhidos no concurso 2606 foram: 02, 10, 16, 32, 45 e 49.  Os sortudos são moradores de Jaciara e Sorriso. Cada um deles levou R$ 26.341,39. Para o próximo sorteio, sábado (1), o prêmio está avaliado em R$ 43.000.000,00.  Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, para participar é bem simples, basta marcar de 6 a 15 números...

Investigação envolveu a atuação da Polícia Civil, Secretaria de Fazenda e 14a Promotoria de Defesa da Ordem Tributária; organização deixou de recolher R$ 20 milhões em impostos

Com 15 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em plenário, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1363/2023, a mensagem governamental 80/2023, que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.Contra a matéria do Governo do Estado votaram os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal (Cidadania). Dos contrários ao projeto, os deputados que mais...

Mais de 400 galões e cinco tanques de agrotóxico possivelmente de origem ilícita estavam armazenados de forma irregular  Mais de 14 5 mil litros defensivos agrícolas possivelmente de origem ilícita foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (27.06), em ação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), com apoio do Centro de Monitoramento Integrado Primavera (Cemip).Um homem, de 27 anos, responsável pelo local em que o produto foi encontrado, foi autuado em flagrante por crime ambiental. Um casal, identificado...

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), divulgou um informativo epidemiológico sobre notificações de casos de Febre Maculosa em Mato Grosso. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (21), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde. Já são cinco casos notificados, sendo dois já descartados pela pasta. Conforme o boletim, entre janeiro e junho foram notificados 5 casos em Mato Grosso, sendo dois casos descartados, nos municípios de Alta Floresta e Querência e outros três ainda estão em investigação, em Arenápolis e dois em Barra do Garças. O documento ainda aponta...

Mensagem sobre suposta reclamação usa o nome da instituição; orientação é não acessar links e procurar um canal oficial do órgão para informações

Força especializada atua diretamente na faixa de fronteira de Mato Grosso