O Palácio do Planalto incluiu hoje (3) o retrato oficial do presidente Jair Bolsonaro na Galeria dos Presidentes da República, que fica no andar térreo do prédio, em Brasília. O espaço expõe as fotografias de todos os 38 brasileiros que foram diplomados como presidentes do Brasil na história da República, começando por Marechal Deodoro da Fonseca, que governou entre 1889 e 1891. Abaixo da fotografia de cada chefe de Estado, constam o nome, a data de nascimento e, quando é o caso, a data de morte. Todas as fotografias são em preto e...

O Senado aprovou hoje (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários. O texto autoriza os militares dos estados e do Distrito Federal a acumular função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. A proposta tramita no Congresso Nacional desde 2015, tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados ainda naquele ano. Os 67 senadores presentes na sessão votaram...

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas. “Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas...

O Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias que com educação, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao iniciar sua fala na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em audiência para discutir a reforma da Previdência, ele disse que o sistema de repartição (onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados) está fadado ao fracasso. O ministro destacou que a maior despesa que pressiona o déficit das contas públicas tem sido a Previdência. “Ano passado gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é...

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering, que assinou laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho de 2017 a junho de 2018, disse hoje (3), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho (MG), que, enquanto atuou na mina, não havia nenhum indicativo de risco iminente de rompimento da estrutura. A tragédia matou mais de duzentas pessoas. Acrescentou que, à época, os indicadores estavam “dentro das leituras históricas”. Tragédia...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). O relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas de bancada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao invés de 1% da receita corrente líquida (RCL), como aprovado pela Câmara dos Deputados, o percentual aplicado será de 0,8% em 2020 e somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, em 2021 será de 1% da RCL. “Para fins comparativos, aplicando-se o percentual de 1% proposto na PEC 34/2019, o valor das emendas impositivas...

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (3) que o presidente Jair Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. As primeiras reuniões estão agendadas para amanhã (4). “O tom da conversa [com os presidentes dos partidos] vai ser de convidá-los, a instituição partidária, para que participe desse esforço de construção do entendimento na busca de poder ter a nova Previdência aprovada, para que o Brasil encontre o equilíbrio fiscal”, disse Onyx, que participou na sede do DEM da filiação do prefeito de Curitiba,...

No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que amanhã (4), às 8h30 começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. “Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”, disse Bolsonaro  pouco antes de embarcar às 6h (horário de Brasília)...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai hoje (3), às 14h, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação do texto, para debater a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a audiência pública deve ser longa, mas “proveitosa”. “A duração da audiência vai depender do número de inscritos. Já temos quase 50 deputados inscritos. Às 13h30, vamos abrir a ficha de inscrição. Acredito que o Paulo Guedes vai ficar pelo menos até os deputados todos poderem utilizar a palavra”, disse o deputado ontem (2), após reunião com líderes da base aliada na...

O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos. Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário. Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois...

Os senadores fecharam um acordo para votar, e aprovar, amanhã (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias e foi aprovada na semana passada, na Câmara dos Deputados. O  senador  Randolfe  Rodrigues (Rede-AP)  disse  que  espera  terminar  esta  semana  com  a  aprovação  em  definitivo  da  PEC   do  Orçamento  Impositivo  e  já  com  data  para  sua  promulgação  –  Antonio  Cruz/Arquivo/Agência  Brasil Consolidado na reunião de líderes do Senado...

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (2), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ). A Casa avalia uma denúncia de irregularidades em contratos do município. Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. Um deles se absteve de votar. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio...

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), propôs a extensão de benefícios de militares para outras categorias da segurança pública. Ao sair de reunião da bancada do PSL com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Waldir disse que estuda formas de conceder prerrogativas para carreiras ligadas à segurança e à defesa. Deputado Delegado Waldir (E) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil “Não tenho nada contra a reforma dos militares. Se o governo trouxe a proposta dos militares,...

O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.  Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado. O texto estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas. Uma proposta do PT tentou retirar o trecho do projeto, mas...

O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Marinho afirmou que a “certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos”, disse, referindo-se ao BPC...

Com um discurso em defesa da prioridade e urgência da reforma da Previdência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou hoje (2) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) a Agenda Legislativa da Indústria de 2019. O documento reúne 123 propostas em tramitação na Câmara ou Senado, consideradas estratégicas pelo setor. Dentre todas as proposições, a agenda destaca 14 itens como pauta mínima esperada pela indústria, sob o argumento de terem maior impacto sobre o ambiente de negócios. Em discurso no Senado, o presidente interino da CNI, Paulo Afonso...