O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (2) que a proposta de retirar do texto da reforma da Previdência as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias deve ser discutidas na comissão especial que vai analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).  “Não vejo nenhum movimento coordenado neste momento para a retirada ou supressão de texto da previdência na CCJ”, disse o deputado...

O presidente Jair Bolsonaro antecipou o retorno de sua viagem a Israel e deve chegar ao Brasil duas horas mais cedo. O desembarque em Brasília deve acontecer por volta das 18h40 de amanhã (3). De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, a visita de Bolsonaro à comunidade brasileira na cidade de Raanana, que estava prevista para amanhã de manhã, foi modificada. O encontro com os brasileiros acontece hoje (2) em Jerusalém. “Por questões logísticas estamos trazendo cerca de 25 brasileiros que moram naquela comunidade com a finalidade do...

A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações. “Todos os técnicos com quem venho conversando, tanto da Câmara como do governo, não veem nenhuma afronta a cláusulas pétreas da Constituição”,...

Internado desde o dia 24 de março para tratar uma “pneumonia leve”,ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 87 anos, recebeu alta hoje (1º) do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, e está novamente em casa, onde cumpre prisão domiciliar. As informações são da assessoria de imprensa de Maluf. Condenado por lavagem de dinheiro no fim de março do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu a Maluf o direito a prisão domiciliar por entender que exames protocolados pelos advogados de defesa mostraram que o ex-deputado e ex-governador de São Paulo passava por...

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril. A decisão foi porque o governo descumpriu a determinação constitucional de investir 12% da receita bruta na área da saúde.  A exceção da decisão é para que possam ser realizados novos contratos na área de saúde, saneamento, segurança, educação e áreas que permitam aumento de receita. O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, em 2016. Se a proibição for descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (1º) que conversará com parlamentares e líderes partidários para conseguir apoio em favor da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ele disse esperar que a proposta não seja “muito desidratada” pelos parlamentares. “Não é uma proposta minha nem do governo. É do Brasil. Nós não temos outra alternativa. Chegou a esse ponto de a Previdência estar deficitária realmente e temos que fazer essa reforma. Espero que o Congresso aprove sem que ela seja muito desidratada”, afirmou o presidente em rápida entrevista a jornalistas no hotel em que...

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse hoje (1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório. “Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta. O relator afirmou que...

O governo pretende abrir diálogo com 22 partidos que representam 372 parlamentares na Câmara dos Deputados. São exatamente as legendas que não se declararam claramente de oposição. Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), esse é o potencial de alcance de uma base de apoio do governo na Casa.  “Oito [partidos] são claramente de oposição, que somam total de 141 deputados. Os outros 372, de 22 partidos, temos que ver só aquela aglutinação que houve por causa da janela, em função do não cumprimento da cláusula de desempenho, [mas]...

[caption id='attachment_30506' align='alignleft' width='300'] Visita na 8ª Companhia de Corpo de Bombeiros conhecendo os projetos sociais do município de Pontes e Lacerda.[/caption] O deputado estadual Valmir Moretto (PRB) cumpriu agenda, junto com sua equipe de trabalho, em sete municípios do médio-norte e oeste de Mato Grosso. Começando na sexta-feira (29) e terminando no domingo (31). Entre as principais demandas recebidas de vereadores e prefeitos está a pavimentação asfáltica de rodovias. Conforme o deputado, a restauração das rodovias da região oeste é uma de suas preocupações e a medida emergencial de tapa-buracos é de extrema importância,...

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a  proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mudanças À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento. A...

Manifestantes a favor e contra às comemorações alusivas ao 31 de março de 1964, quando foi instituído o governo militar no Brasil, saíram às ruas hoje (31) em várias cidades, incluindo Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. À noite, na Esplanada dos Ministérios, um grupo favorável às celebrações deve exibir 30 vídeos em um telão de 24 metros quadrados, mostrando a atuação das Forças Armadas de 1964 a 1985. As manifestações foram convocadas após o presidente Jair Bolsonaro orientar a leitura de uma ordem do dia nas unidades militares em...

O presidente Jair Bolsonaro pretende enviar estudantes brasileiros para Israel para estudar técnicas de irrigação e serem capacitados em áreas tecnológicas nas quais o país possui expertise. A declaração está em vídeo divulgado hoje (30) pelo Twitter. Bolsonaro embarcou há pouco para Israel, onde fará uma visita oficial de três dias. A chegada em Tel Aviv, capital do país, será na manhã deste domingo (31). Ténicas de irrigação e de aquicultura no deserto desenvolvidas por Israel, estarão, segundo o presidente, na pauta da visita. “Lá, a preciptação pluviométrica é menor do...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou hoje (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de...

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria.  “O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência”, afirmou Rêgo Barros.   CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe...

Em sessão solene do Senado em homenagem aos bombeiros que atuaram no resgate de sobreviventes e nas buscas aos corpos das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, realizada hoje (29), senadores defenderam regras diferenciadas para a aposentadoria de bombeiros militares. “A sociedade precisa entender que até a reforma da Previdência tem as suas particularidades. Vocês têm o risco da própria vida. Precisam entender que é um trabalho diferenciado, então, precisa ser uma reforma diferenciada para vocês. A gente precisa tornar isso público. As pessoas precisam ter esse conhecimento para que não caia sobre...

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (29), em São Paulo, sentir um clima favorável no Congresso para a aprovação da reforma da Previdência. “Eu tenho conversado com deputados e o clima é favorável”, disse o ministro, que participou, pela manhã, de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  “Apesar dos ruídos que existem, não tenho dúvida que a Previdência será aprovada. Porque ela é necessária, nós não temos saída. Nem os deputados, nem os senadores, nem o governo tem saída. Nós temos que aprovar. Para o...

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu ontem (28) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar. No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito...

Parlamentar esteve neste mês na entidade e solicitou ao Governo do Estado a aquisição de ônibus adaptado 0KM e implantação de pontos especiais para a entidade. O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) indicou ao Governo do Estado nesta quarta-feira (27) a construção de 15 pontos de ônibus adaptados para embarque e desembarque de alunos da Escola Especial Estrela Dourada, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Pontes e Lacerda (450 Km de Cuiabá). Além dos pontos especiais, o parlamentar indicou ainda a aquisição de um ônibus adaptado zero...