Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários. Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido...

O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70; já nos casos de Maria da Penha, o equipamento e o botão do pânico custarão R$ 11,40 por dia aos agressores O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamentação da lei que permite a cobrança aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na última semana, é uma medida que faz justiça à sociedade, que ainda arca com os prejuízos causados pelos criminosos. A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (19.11). Além da tornozeleira, também passará a ser cobrado o uso...

Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) deu provimento a recurso de apelação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, anulando sentença que havia o condenado a pagar R$ 60 mil ao advogado Lauro Jose da Mata. Recurso de apelação cível foi interposto por Silval em face de sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que nos autos da ação de arbitramento de honorários advocatícios, julgou procedente o feito, ante a aplicação dos efeitos da revelia, condenando o réu ao pagamento de R$ 60 mil, acrescido...

Drenagem e asfalto estão sendo feitos em 22 ruas. Trabalho segue firme para levantar recursos e consolidar 100% de asfalto em mais 13 ruas Moradores do bairro Centro América, em Cuiabá, festejam a chegada do asfalto e drenagem de águas pluviais no bairro, criado há 35 anos. As máquinas já começaram o trabalho de infraestrutura que atenderá, inicialmente, 22 ruas, numa iniciativa do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).   Ele esteve no bairro, neste sábado (20) chuvoso, onde constatou lamaçal nas ruas, vistoriou o início...

Proposta do deputado Ulysses Moraes proíbe cirurgias em cordas vocais, orelhas, caudas e garras para fins estéticos e combater os maus-tratos. Foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei n° 924/2020 do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado do Mato Grosso. O PL foi aprovado na sessão de terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). O projeto agora vai à sanção do governo do estado.  “Esse é mais um projeto importante para causa animal...

Data, que será celebrada em 25 de julho, também homenageia a Mulher Negra de Mato Grosso. Solenidade homenageou 147 personalidades, em alusão ao dia nacional do Zumbi Do Palmares. O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, na quinta-feira (18), a Lei 11.577, que institui o dia 25 de julho como o Dia Estadual da Mulher Negra e de Tereza de Benguela. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB). Uma sessão solene, também requerida pelo parlamentar e que homenageou mais de 147 personalidades, em...

Para o deputado Dr. João o foco é reduzir drasticamente a fila por cirurgias eletivas no Estado O deputado estadual Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, participou na manhã desta terça-feira (16) da audiência pública cujo tema foi sobre as cirurgias eletivas que serão executadas dentro do “Programa Mais MT Cirurgias” do Governo do estado, que consiste no plano de retomada destas cirurgias durante a pandemia de Covid-19.  Para o parlamentar, esta discussão é de grande relevância para a sociedade, considerando a demanda represada...

Agenda foi realizada pelo deputado na sexta-feira (12), com início na prefeitura municipal para tratar de projetos em andamento O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cumpriu uma agenda movimentada na sexta-feira (12), no município de Cáceres, onde participou de reunião na Prefeitura Municipal, visitou o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e também esteve com diversas lideranças para receber demandas da população.   “Felizmente estamos quase todos vacinados, a pandemia amenizou e aos poucos retomamos a agenda de viagens e visitas ao interior de Mato Grosso, pois é necessário estar...

A cooperativa é a segunda maior do estado, com 22 produtos (marca Lacbom), 800 cooperados e mais de 300 funcionários Com o objetivo de estimular o fortalecimento da economia da região oeste, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) participou na terça-feira (16) de uma reunião com o governador Mauro Medes para buscar ajuda para a Cooperativa Agropecuária do Noroeste do MT (Coopnoroeste), de Araputanga.   “Nosso objetivo é conseguir apoio do governo para a expansão da cooperativa que hoje é a segunda maior do estado com 22 produtos (da marca Lacbom), 800...

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC), aprovado na Câmara dos Deputados e agora em discussão no Senado. Para o parlamentar, entrevistado nesta segunda-feira (15) pela TV Jovem Pan News, abrir um espaço orçamentário maior do que o necessário para o pagamento do Auxílio Brasil vai ter efeitos colaterais graves, que vão agravar a situação econômica do país. Fávaro ponderou que o Governo Federal precisa, para o pagamento do auxílio, de aproximadamente R$ 30 bilhões, menos de 30% dos valores...

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a mudança imediata na política de preços da Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis e do gás de cozinha ao consumidor final. O assunto foi tratado nesta terça-feira (9), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), da qual o parlamentar mato-grossense é membro titular. Para ele, a única justificativa para a manutenção da dolarização é a de pagar dividendos aos acionistas da empresa, dinheiro que sai do bolso da população. Fávaro classificou como não procedente a alegação da Petrobras de que os impostos...

Em entrevista à Jovem Pan, Mauro Mendes falou sobre a participação de Mato Grosso na COP-26 O governador Mauro Mendes afirmou que as estratégias levadas por Mato Grosso à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26) já têm sido colocadas em prática há anos pela atual gestão. Em entrevista à Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (08.11), o gestor destacou os esforços do Estado em prol de reduzir as emissões de carbono e aprimorar a produção sustentável. “Nós no Estado de Mato Grosso somos o maior produtor de alimentos do...

O objetivo do PL 992/2021 é oferecer cuidados diários e proteção ao idoso de famílias em vulnerabilidade social Com a tendência de envelhecimento da população, que já ultrapassou 30 milhões de idosos no Brasil, o Projeto de Lei 997/2021 propõe ações em Mato Grosso que garantem qualidade de vida e dignidade a famílias de baixa renda, entre elas, a criação da “creche do idoso”.   Para o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), é fundamental garantir atendimento adequado, principalmente às famílias em vulnerabilidade social e que não tenham condições de prover os cuidados...

Carlos Bezerra (MDB) é acusado de arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos ilícitos de recursos nas eleições de 2018. O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral, Erich Raphael Masson. O parlamentar completou 80 anos de vida nesta quinta-feira (4). A solicitação foi feita nas alegações finais da representação contra Bezerra e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A defesa do parlamentar disse que tem tranquilidade de que o processo será...

Objetivo do Projeto de Lei 1028/2021 é evitar que a demora nos procedimentos (cirurgias e exames) provoque a perda de visão nos pacientes com deslocamento de retina O Projeto de Lei nº 1028/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do sistema estadual de regulação em Mato Grosso. O projeto foi apresentado em 27 de outubro e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Conforme o parlamentar, a...

Mauro Mendes destacou que todos os países, não somente o Brasil, devem fazer sua parte contra as mudanças climáticas O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu a "reciprocidade ambiental" entre os países que participam da Conferência das Nações Unidas Sobre o Clima (COP-26), que ocorre em Glasgow, na Escócia.  Em entrevista à CNN Brasil, o chefe do Estado de Mato Grosso afirmou que o Brasil não pode ser o único país a receber cobranças para o cumprimento de metas ambientais.  "Eu vou propor que tenhamos a reciprocidade ambiental. Assim como na área...

Em live, Bolsonaro avaliou que lucro da Petrobras é "muito alto" O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28), durante sua live semanal nas redes sociais, que está buscando uma forma de mudar a política de preço dos combustíveis no país. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos...

Regras estão na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define regras para as situações nas quais será permitido o uso controlado do fogo. A proposta vai ser analisada pelo Senado. Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrícolas, silvestres e pastoris e com autorização prévia. A matéria inclui ainda possibilidade de exceção para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição...