Veto do governador foi derrubado por 14 votos a 9 garantindo a não tributação de ICMS sobre o setor A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, por 14 votos a 9, o veto do governador Mauro Mendes em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021. O texto, de autoria do deputado estadual Faissal Calil (PV), altera trechos da Lei 631/2019, que determina a isenção de cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia...

Nova base com estrutura de ponta e heliponto, aeronave para patrulhamento com sistema infravermelho para patrulhamento foram algumas das demandas apresentadas. O deputado Valmir Moretto esteve em Brasília, na companhia do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresentando demandas da faixa de fronteira mato-grossense ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A agenda aconteceu na quarta-feira (14), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Distrito Federal. O senador Carlos Fávaro e o comandante do Gefron, coronel Fábio Ricas, também estiveram na agenda. Dentre as demandas estão: Imageador aéreo,...

Nova lei é oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC). O governo do estado sancionou a Lei 11.423/2021 que institui a política estadual de incentivo à instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde em Mato Grosso. Oriunda do Projeto de Lei 239/2021, do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (15). Conforme a redação, a capacidade de produção das usinas e/ou miniusinas precisa obrigatoriamente atender critérios específicos como o número de leitos disponíveis...

Adiantamento de parte do 13º salário neste mês também foi ressaltado pelo secretário de Planejamento e Gestão O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou nesta quarta-feira (23) em reunião realizada na Assembleia Legislativa com os deputados estaduais do Colégio de Líderes e presidentes de sindicatos dos servidores estaduais, o pagamento da RGA de 2018 ocorrido em maio deste ano e a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, do pagamento de 5,05% de revisão. De acordo com o secretário o pagamento da RGA do próximo ano representa...

Exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. No lugar de Salles, o presidente nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que até então ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.Ricardo Salles, que ocupava o cargo desde o início do mandato de Bolsonaro, em 2019, é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, por...

Mauro Mendes falou sobre as ações já realizadas e em andamento pelo Governo de Mato Grosso O governador Mauro Mendes afirmou que já no segundo semestre deste ano, o Governo de Mato Grosso vai estar com 1500 km de rodovias estaduais sendo asfaltadas. A declaração foi dada em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste (TBO), na noite de terça-feira (22.06). “No segundo semestre deste ano, vamos ter 1500 km de rodovias sendo asfaltadas. Nenhum estado brasileiro chega perto disso. Estamos realizando o maior investimento público da história desse estado....

O deputado Dr. Gimenez, equipe dos senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e do deputado federal Neri Geller também acompanharam a comitiva. O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) vistoriou 43 obras em 16 municípios da região Oeste de Mato Grosso, na companhia do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. A comitiva percorreu o trecho entre os dias 9, 10 e 11 de junho. O deputado Dr. Gimenez (PV) também acompanhou a comitiva, além das equipes dos senadores Carlos Fávaro (PSD), Wellington Fagundes (PL) e do deputado Federal Neri Geller (PP). Segundo o...

Dados do Governo apontam que há apenas 37 leitos de UTI Covid disponíveis em todo o Estado O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, afirmou nesta segunda-feira (14) que teme um novo colapso da rede hospitalar em decorrência do aumento de número de casos de Covid-19. Dados da Pasta apontaram, no domingo (13), que a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, destinados a pacientes em estado grave da doença, chegou a 92,97%, existindo apenas 37 leitos vagos em todo o Estado. “Não é uma doença fácil. Os profissionais da...

As multas para participantes, organizadores e proprietários de imóveis variam de R$ 981 a R$ 20 mil De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o Projeto de Lei 458/2021 institui penalidades a participantes, organizadores e proprietários de residências, chácaras e espaços de eventos que promoverem aglomerações em desconformidade com as regras de prevenção sanitária, enquanto durar a pandemia da Covid-19.  A proposição apresentada na sessão plenária do dia 9, considera aglomeração toda e qualquer presença simultânea com mais de 10 pessoas. Além do processo administrativo, as multas serão de até 05 Unidades Padrão...

A Secretaria de Planejamento de Mato Grosso informou ao deputado Delegado Claudinei que serão chamados 17 classificados do último concurso da Politec. Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) anunciou a convocação de 14 aprovados a ocuparem o cargo de papiloscopista e três o cargo de técnico de necropsia, entre os aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), realizado em 2017. Os classificados serão destinados para as unidades dos polos regionais de Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop...

Para o autor do recurso, deputado Nininho, a ambulância traz de volta dignidade e respeito à população O município de General Carneiro acaba de receber ambulâncias novas. De acordo com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, o recurso, destinado via emenda parlamentar, foi na ordem de R$ 150 mil para a aquisição de um desses veículos com contrapartida do município. A ambulância vai atender a comunidade Sangradouro, composta por 35 aldeias dentro da área Xavante.  “É uma alegria ver esta demanda concluída, um pedido do saudoso vereador Heder Caio, dos vereadores...

A juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, da 60ª Zona Eleitoral de Campo Novo do Parecis, determinou a cassação dos diplomas eleitorais de Rafael Machado e Antonio Cesar Brolio, prefeito e vice daquele município. Decisão é de terça-feira (8) e ainda cabe recurso. Ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela coligação “É a Vez do Povo”. Processo alegou a ocorrência de fatos de suposto abuso de autoridade, consubstanciado no desvirtuamento das propagandas institucionais do Município de Campo Novo do Parecis durante os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, na gestão do...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a covid-19.  "Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para...

A proposta busca beneficiar as pessoas com pagamento e parcelamento dos créditos tributários gerados e ocorridos até 31 de dezembro de 2020. As pessoas que não conseguiram pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortes e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) serão beneficiadas com o desconto da dívida dos juros e das multas em até 95%, e da possibilidade de parcelá-los em até 60 vezes.  Para isso, o governo Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Programa Extraordinário de Recuperação...

Conforme informações da Somar Meteorologia, o cenário com chuva abaixo da média vai continuar em junho.

Parlamentar assume função durante esta terça-feira (01.06) O governador Mauro Mendes transmitiu o cargo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, na manhã desta terça-feira (01.06).  A transmissão ocorreu em razão de o governador e o vice, Otaviano Pivetta, viajarem para a Bolívia durante esta data. A viagem objetiva assinar o novo contrato para fornecimento de gás natural ao estado, que terá vigência de cinco anos a partir de 2022, podendo ser prorrogado por mais cinco.  "O deputado e presidente da Assembleia, Max Russi, assume nesse momento enquanto estivermos na Bolívia...

Agência sugere política de quarentena para trabalhadores marítimos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugeriu hoje (28) ao governo federal a implantação de uma política de quarentena para trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas, oriundos de países com circulação de novas variantes do novo coronavírus. Atualmente, esses trabalhadores podem entrar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV). A sugestão será analisada pelo grupo interministerial composto pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança...

Medida provisória segue para promulgação O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação. O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor...