O presidente Jair Bolsonaro deve enviar amanhã (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória.  “O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês. Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que...

O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu hoje (3), em São Paulo, que a melhor alternativa seria manter estados e municípios no projeto apresentado pelo governo. “Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo – governo federal, estados e municípios – e de maneira rápida”, defendeu o relator. O deputado Samuel Moreira reuniu-se hoje com os governadores de...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir...

O Palácio do Planalto se pronunciou nesta quarta-feira (5) sobre o adiamento da votação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) pedido pelo governo. Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e pensões.  Sem acordo, a votação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à concessão do crédito,...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos. “A reforma interessa a todo o Brasil, até para o servidor, porque se não reformar vai faltar dinheiro para pagar o servidor lá na frente. É uma maneira que nós temos de mostrar para o mundo lá fora, e para os investidores aqui dentro, que estamos fazendo o dever de casa”, disse o presidente, após participar do ato de lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia,...

O presidente Jair Bolsonaro lança nesta quarta-feira (05.06) o programa Juntos pelo Araguaia, em conjunto com os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes, e de Goiás, Ronaldo Caiado. A solenidade será realizada nos municípios de Aragarças (GO) e Barra do Garças (MT) com a assinatura do convênio entre os Governos Federal e Estaduais e plantio de mudas em propriedades às margens do Rio Araguaia. O programa será lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente, idealizado como a maior ação de revitalização de bacia hidrográfica por meio de um esforço conjunto entre...

O veículo será utilizado para o transporte de pacientes acamado ou com dificuldades de locomoção Um recurso no valor de R$ 216.200,00 (duzentos e dezesseis mil e duzentos reais) foi aprovado pelos parlamentares durante a realização da última sessão ordinária que foi realizada nesta segunda-feira (03.06). O montante aprovado será aplicado no programa Saúde Humanizado e irá melhorar as condições de transporte dos pacientes que necessitam de um cuidado especial na sua locomoção. TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO: Serviço voltado à pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção, que não possuem condições de utilizar o transporte coletivo,...

O Senado pode ter um dia atípico hoje. Em plena segunda-feira, quando tradicionalmente os parlamentares ainda estão em suas bases eleitorais, uma sessão para votação de duas medidas provisórias (MPs), a 871 e a 872/19, foi marcada para às 16h. A pressa se deve ao fato de as duas Mps perderem a validade hoje, caso não sejam votadas. Na última quinta-feira (30) o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a confirmar o acordo para a votação, mas na última hora, irritados com o fato de as matérias terem chegado...

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana. “Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente. A postagem...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas.  Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos...

Os eleitores de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltam às urnas neste domingo (2) para elegerem prefeitos e vice-prefeitos. A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016. Em Juatuba, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e o vice, Alcides Osório da Silva (PDT), tiveram o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2016. Assumiu interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos. Em Iguaba Grande, a prefeita reeleita em 2016, Ana Grasiella Magalhães (PP),...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (1º), que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília. “Reforma Política sempre tem que...

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. Com prazo para apresentação de mudanças ao texto encerrado a última quinta-feira (30), as emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam...

Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que visa a modificar as atuais regras de aposentadoria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse  hoje (1º) que a situação das contas da previdência de estados e municípios precisa ser discutida com os líderes partidários. Mais cedo, Moreira já tinha escrito no Twitter que não firmou nenhum acordo com o governo para excluir estados e municípios da reforma. “Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades”, tuitou o parlamentar. “Há um déficit...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o Artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que pessoas com deficiência intelectual com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro. De acordo com...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que a pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro. De acordo com a proposta...

O presidente Jair Bolsonaro viajou na manhã de hoje (31) para Goiânia, onde participa da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus – Ministério Madureira. É a primeira visita oficial do presidente à capital goiana. Após o evento, ele volta a Brasília, com previsão de chegada às 11h40. À tarde, Bolsonaro mantém agenda no Palácio do Planalto e tem reuniões com os ministros da Educação, Abraham Weintraub, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz de Almeida. ...