O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (9) que a intenção do governo em levar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta buscou fortalecer o órgão, que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. O ministro disse que a derrota na comissão mista que analisa a reforma administrativa foi uma decisão “não favorável” e que o governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf.  “A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf....

Após encontro com empresários, hoje (9), em Belo Horizonte, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo está tomando medidas para que o Brasil retorne ao caminho do crescimento sustentável. Mourão citou a nova Previdência afirmando que esse é um tema de grande responsabilidade para o futuro. “Quero colocar que a questão da nova previdência é uma grande responsabilidade de nós mais velhos para que a juventude do Brasil efetivamente tenha um futuro. Caso contrário, estaremos fugindo das nossas responsabilidades e deixando os jovens tendo que trabalhar até o...

Os governadores do Nordeste pediram hoje (9), durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a revisão do contingenciamento de 30% no orçamento das universidades e institutos federais feito nos últimos dias. Eles também reforçaram o pedido para que o governo apresente um projeto de emenda constitucional destinado a prorrogar a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Fizemos um apelo ao presidente no sentido de rever o corte anunciado junto às universidades e institutos federais. Fizemos esse apelo, inclusive, levando em consideração...

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou hoje (9) o papel central do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Executivo. Para o senador, a aprovação de emenda que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia não significa esvaziamento da pasta de Moro. A emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela comissão especial mista criada para analisar a MP.  “Não vejo o ministério de Sergio...

A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos. O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental,...

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro. A mudança teve o apoio dos partidos do chamado centrão (DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos e Solidariedade) e da oposição. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do...

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão.  O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8),...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encerrou a audiência pública da comissão especial que discute a reforma da Previdência realizada nesta terça-feira (8) com uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres. “Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito”, disse o ministro ao fim...

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8), por 382 votos a 6, o Projeto de Lei Complementar 55/19, que autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. A matéria segue para apreciação do Senado. O dispositivo modifica a Lei Complementar 160/17, que prevê prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais. Segundo a autora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), ao longo dos anos, muitos estados concederam benefícios fiscais a...

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A nova norma estende a onze categorias...

O Senado aprovou na noite de hoje (8) a medida provisória (MP) que transfere para a competência do governo do Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal. A Junta Comercial do DF era a única do país até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. A MP tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados ontem (7). O texto segue para sanção presidencial. O plenário do Senado votou o texto Projeto de Lei de Conversão, como são chamados as MP’s que recebem alterações no Congresso, de autoria do...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou hoje (8), que a assessoria técnica da Casa analisa o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro. Maia disse que a análise apontará se algum trecho da medida extrapola a competência do Poder Executivo. “Todos os decretos do governo são analisados, a Câmara sempre avalia se há alguma usurpação da competência do Legislativo. Se tiver alguma coisa, nós vamos decidir por algum encaminhamento. Se não, como nos outros, e foram...

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara. De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia.  A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9),...

Não existe mais espaço para aumentos de tributos que ajudem a reequilibrar as contas da Previdência Social, disse nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, ele reiterou que a proposta não retira direitos adquiridos. Segundo o ministro, aumentos adicionais de tributos num cenário de estagnação econômica só servem para provocar mais desemprego e aumentar a informalidade. “Não tem como fugir [do desequilíbrio] com os impostos. Os impostos vieram de 18% para 35% do PIB...

O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal. O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento...

A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse hoje (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição. Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano. “O Congresso deve...

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (8) a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta. Segundo Moro, o Coaf é “estratégico” para o enfrentamento da corrupção e do crime organizado. “Sem informações sobre patrimônio dessas organizações criminosas, sobre transações financeiras de lavagem de dinheiro, e, por vezes, o tempo é fundamental para debelar e prevenir alguma dessas operações, sem falar do problema do risco de financiamento ao terrorismo, nós não podemos ir adiante. Para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o...

O novo organograma do Ministério da Saúde deve ser publicado esta semana e prevê a criação da Diretoria de Integridade e Normatização, composta por uma corregedoria e uma ouvidoria e que vai contar com a colaboração de órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. A proposta, de acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é dar prioridade ao combate à corrupção e à promoção de métodos que promovam a transparência e a participação da sociedade. Outra novidade no organograma é a criação da Secretaria Nacional de Atenção Primária, área...