O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para sanção presidencial.  Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (24), em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão, a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente iniciou o pronunciamento, fazendo referência à aprovação da admissbilidade da proposta ontem (23). Ele agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado nominalmente. O pronunciamento foi ao ar às 20h, pelo horário de Brasília. “O governo continua a contar com...

Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos dos presidentes Lula e Dilma, negou qualquer participação em decisões que facilitassem empréstimos à empresa JBS. Coutinho esteve presente em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga supostas práticas de corrupção no banco entre 2003 e 2015. “Não fomos seletivos em relação à JBS. Se você olhar operações de outras empresas, você vai ver o mesmo tratamento dado”, disse Coutinho. As operações do BNDES estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da...

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terão, por enquanto, direito a porte de armas. O projeto que concede o benefício a agentes do Departamento Estadual de Ações Sócio-Educativas (Degase) foi aprovado nesta quarta-feira (24), sem incluir uma emenda que daria a posse de armamento aos parlamentares. A matéria foi aprovada por 46 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. O autor do projeto, deputado Marcos Muller (PHS), comemorou a aprovação da matéria, que visa a dar mais segurança aos agentes do Degase, responsáveis pelo trabalho...

Um dia depois da aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo “está sensível” para alterar alguns pontos do texto na próxima fase da tramitação. Ela citou especificamente as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. “Nós sabemos que alguns pontos causaram desconforto para bancadas do Norte e Nordeste. O governo está sensível. Os pontos que mais apertam o calo de boa parte dos parlamentares...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gestão das Universidades Públicas, instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), escolheu hoje (24) o presidente e o vice-presidente. Para a presidência, foi eleito o deputado Wellington Moura (PRB), por unanimidade. Ele é vice-líder do governo João Doria e foi quem propôs a CPI. Na vice-presidência, foi escolhida a deputada Carla Morando (PSDB), com uma abstenção. O objetivo da CPI é investigar “irregularidades na gestão das universidades públicas no estado, como repasse de verbas públicas”, segundo o requerimento de criação. Em entrevistas, no...

Líderes indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram hoje (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única,...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora. Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial. Aprovado na noite...

Lideranças indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento indígena é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura e retira a estrutura da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa não é a única, mas...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade (PLS 213/2015). Apesar do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclarecer que o texto foi elaborado em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de dar a palavra final, os senadores decidiram, por maioria, tirar todas as dúvidas sobre o impacto orçamentário da...

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite dessa terça-feira (23) mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência. “Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o...

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro. Pela pesquisa, a maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Outros 9% não sabem ou não responderam à pergunta. Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45%...

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes,...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25). A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar...

O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, deve abrir a agenda para receber lideranças indígenas que participam nesta semana da 15ª edição do Acampamento Terra Livre, que reúne mais de quatro mil índios de todo o país na região central de Brasília. O evento começou hoje (23) e segue até o fim da semana.  “Segundo o ministro, o governo está empenhado em possibilitar o acesso direto dos indígenas aos diferentes órgãos federais, sem intermediários, a fim de ouvir problemas e capturar sugestões, esclarecer e fazer todo o esforço para solucionar os desafios e...

O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação. A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi...

Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes, pois algumas assinaturas não foram reconhecidas. Segundo Jandira, o Artigo 113 do...

Deputado se reuniu na capital com líderes da Diretoria Geral de Polícia Civil (DGPC) nesta terça (23). Ari Miranda - Assessoria [caption id='attachment_35724' align='alignleft' width='300'] Fotos: Ari Miranda /Assessoria[/caption] O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) esteve nesta terça (23) na Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC) em Cuiabá, onde participou de uma reunião com o diretor geral do órgão, o delegado Mário Aravechia e delegados de polícia do corpo diretor da DGPC, que apresentaram ao parlamentar dados e informações atualizadas sobre a situação da Polícia Judiciária Civil (PJC) no estado de Mato Grosso. Dr....