O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.   Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9)...

O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em...

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (9) que o presidente Jair Bolsonaro confia nas investigações da Justiça Militar sobre o envolvimento de integrantes do Exército na morte do músico Edvaldo dos Santos Rosa. Ele foi alvo de dezenas disparos enquanto dirigia seu carro junto com familiares, na zona oeste do Rio, na tarde do último domingo (7).  “O presidente confia plenamente na Justiça Militar, no MPM [Ministério Público Militar] para, na conclusão o mais rápido possível desse inquérito, nós tenhamos o caso totalmente elucidado”, disse. Bolsonaro...

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.  O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.  A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR)...

O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.  Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia. A autoridade policial – delegado ou policial – tem...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência. “Se o Senado votar antes, não tem problema. Incorpora aqui e logo em seguida vota no plenário da Câmara. Se a Câmara votar antes, o Senado continua seu trabalho depois. Não...

O PR e o Solidariedade anunciaram hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda...

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19). O colegiado vai analisar apenas se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial. A previsão é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e, no dia 17 de abril, o relatório seja...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (9) apoio a prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Congresso Nacional. Maia participou da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma...

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais. Ao pedir...

A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido hoje (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª  Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira. “Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília,...

Para a finalização da obra a Câmara de Vereadores aprovou um recurso no valor de R$ 10.135,58 (dez mil cento e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos). Os vereadores aprovaram durante Sessão Ordinária uma abertura de crédito adicional para que seja concluída a obra de cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcides Franco da Rocha. A obra já se iniciou e está em fase de finalização. De acordo com o Secretário de Educação, após os tramites burocráticos, no prazo de cerca de 30 dias (trinta) a obra será finalizada...

O presidente Jair Bolsonaro retoma o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas no Congresso Nacional, especialmente a reforma da Previdência. Hoje (9) e amanhã (10), Bolsonaro deve se reunir com representantes de seis legendas: PSL, PR, Novo, Avante, Podemos e Solidariedade. “O presidente Jair Bolsonaro acredita que o encontro com os presidentes de partidos, na semana passada, e os que vão ocorrer esta semana, significam um reforço muito importante, sob o ponto de vista político, à reforma da Previdência”, afirmou o porta-voz da Presidência,...

O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial. A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma. Ministro...

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação foi motivada por problemas de “gestão”. Segundo ele, Vélez “não tinha essa expertise” e acabou “acumulando uma série de problemas”. “Basicamente é a questão da gestão. Lamentavelmente o ministro não tinha essa expertise. Aí foi acumulando uma série de problemas. A gente não pode deixar sangrando um ministério que é importantíssimo”, afirmou o presidente durante entrevista à TV Jovem Pan. No final da manhã de hoje, via Twitter, Bolsonaro anunciou o nome do novo ministro da Educação,...

O ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve no gabinete do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) na tarde de hoje (8) para discutir pontos do pacote anticrime que tramita no Senado desde o início de abril. O projeto é idêntico ao apresentado pelo governo federal – e entregue  pelo próprio ministro – à Câmara dos Deputados. A ideia é dar celeridade às discussões e votações do projeto pelo Senado enquanto os deputados priorizam a reforma da Previdência. “Fui convidado pelo senador Marcos do Val para discutir o projeto de lei anticrime. Ele...

Às vésperas da marca dos 100 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro buscou explicar hoje (8) o que quis dizer ao afirmar que “não nasceu para ser presidente da República”. Segundo ele, é um desafio ocupar o Palácio do Planalto, mas está confiante que na quinta-feira (11) poderá anunciar o cumprimento de mais de 90% das metas fixadas logo que assumiu o poder. “O dia que eu disse que ‘não nasci para ser presidente’, desceram a lenha em mim”, afirmou o presidente durante entrevista à TV Jovem Pan. “Não é fácil sentar nesta...

“Uma reforma [da Previdência Social] será aprovada. Eu não tenho dúvidas”. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou em Brasília, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um debate sobre os 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. Durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico, afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 6/19 vai gerar “mobilização pelos estados e pelos municípios” que estão “quebrados”, com dificuldades nas contas públicas, entre outras razões,...