O prefeito de Jauru (463km de Cuiabá), Pedro Ferreira de Souza foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por supostos pagamentos ilegais na ordem de R$ 2.373.582,58 relacionados a funcionários terceirizados. Além do prefeito, listam na denúncia a Oscip Adesco e o presidente da entidade, Donizete da Silva.
O MPE disse na denúncia que em julho de 2016 foi aberto um inquérito civil para investigar a relação entre a Oscip Adesco e a prefeitura de Jauru sobre o fornecimento de funcionários para prestar serviços médicos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, combate a endemias e no setor administrativo. Nos autos, constam um Termo de Parceria e Plano de Trabalho, ambos assinados em 2014 prevendo sua vigência até 31 de dezembro de 2016, que foi prorrogado por iguais períodos.
No documento previa pagamento total de R$ 76.230,00 mensais pelos serviços médicos e R$ 16.660,00 mensais em serviços administrativos. O município pagava a OSCIP mensalmente R$ 92.830,00 pelo fornecimento de pessoal, cujo valor anual era de R$ 556.980,00 mil.
A denúncia aponta que o Termo de Parceria foi aditado em janeiro/2015, março/2015, julho/2015, e dezembro/2015 de modo que os gastos mensais com servidores da OSCIP chegaram a R$ 107.840,00 mil por mês, e consequentemente R$ 1.322.100,00 milhão naquele ano. Em 2016, mediante novos aditivos, o valor anual ficou em R$ 1.397.748,00 milhão.
Consta que naquele ano (2016), foram contratados 08 profissionais pela OSCIP na área da saúde, 12 em áreas de apoio à saúde e administrativo, totalizando 20 profissionais.
Todavia, o Ministério Público afirma que no mesmo período havia 60 servidores efetivos no município e seis comissionados. O Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP/MP) realizou perícia nos pagamentos efetuados a OSCIP sendo constatado o valor de R$ 2.373.358,58 milhões pagos pelo município pelo fornecimento de servidores, entre agosto/2014 e outubro/2016.
Na denúncia o promotor Daniel dos Santos destaca que se aproveitando do fato de ter realizado o último concurso público em 2011, o prefeito Pedro Ferreira usou do “Termo de parceria”, sem nenhuma especificidade em seu objeto, “visando pura e simplesmente substituir as obrigações do Estado, ainda que de forma parcial, na prestação de Saúde Pública, e permitir a indicação, através do gestor e de seus secretários, de pessoas de sua confiança / amizade / proximidade, para ocupar cargos públicos que deveriam ser providos mediante concurso”.
“A contratação de OSCIP, em burla ao concurso público, além de ardilosa e absolutamente imoral, reafirma um cenário de absoluto descaso quanto a prestação de serviços públicos, de consequência descaso em relação à população, descaso quanto aos princípios da Administração Pública, sobretudo, como dito, o da moralidade, bem como os da legalidade, da eficiência e, finalmente, revela o desvio de finalidade da referida parceria entre o Município de Jauru e a OSCIP ADESCO”, diz trecho extraído da denúncia.
Além disso, Santos afirma que foram constatados nas investigações que entre os funcionários junto a OSCIP tinham profissionais sem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); falta de comprovação de despesas, entre julho/2014 e outubro/2016, no montante de R$ 543.433,82 mil; irregularidades nos pagamentos aos funcionários por inserir taxa de administração de 30%. O município teria pago R$ 712.074,77 mil para instituição em relação a essa taxa de administração.
“Importante salientar que os atos praticados pelos requeridos PEDRO FERREIRA DE SOUZA e OSCIP ADESCO provocaram prejuízo ao patrimônio público, causando enriquecimento ilícito à empresa, no montante atualizado de R$ 2.373.358,58 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos)”, diz outro trecho extraído da denúncia.
Na ação, o promotor Daniel Santos requereu a condenação do prefeito Pedro Ferreira, da OSCIP Adesco e de Donizete da Silva por ato de improbidade administrativa, com decretação da indisponibilidade dos bens deles até o limite de R$ 2.373.582,58 milhões, ou subsidiariamente, no mínimo, da importância de R$ 1.255.508,59 milhão, como forma de garantia do ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente a instituição.
Além disso, ele requereu suspender Termo de Parceria celebrado entre a Prefeitura de Jauru e a OSCIP e ao final da ação anular o acordo; além da obrigação da Prefeitura se abster de terceirizar a prestação de serviços públicos.
Outro lado
A reportagem não conseguiu falar com o prefeito.
