Por Redação
Com recursos do próprio orçamento, a Prefeitura de Pontes e Lacerda bancou a reforma de parte do prédio do Hospital Vale do Guaporé, que deve custar ao final R$ 5 milhões.
Com esses recursos, a diretoria do Hospital reformou a ala da maternidade, telhado, forração, instalação elétrica e pintura, dentre outros reparos. Como se sabe, o prédio pertence à própria Prefeitura.
A informação foi feita através de um vídeo que circulou nas redes sociais onde a Secretária Municipal de Saúde, Luana Aparecida, acompanhada do Chefe de Gabinete do Prefeito apresentou parte da obra já reformada.
Porque dos R$ 5 milhões
O que os servidores omitiram – de forma proposital ou não - é que a reforma não foi iniciativa da Prefeitura, muito menos estava no orçamento do Município.
Os R$ 5 milhões foram fruto de um acordo registrado no Termo de Audiência de Instrução e Julgamento no processo 0006871-34.2017.8.11.0013, lavrado em 15.06.2022, às 15h, em que o autor é o Ministério Público e a Prefeitura de Pontes e Lacerda comparece como um dos réus, na presença do Juizo da Segunda Vara, da Comarca local.
No processo foram considerados vários pontos, desde o repasse a menor de recursos do Governo do Estado ao Hospital – citados como “desfalque de R$ 22 milhões” – até uma Ação Civil Pública nº 0001833-85.2010.8.11.0013 que apontou “85 irregularidades que interferem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população, à saúde do trabalhador, principalmente no que se refere à estrutura física, processos e procedimentos e recursos humanos, com considerável risco à saúde do usuário e do trabalhador.”
Por essas razões foi celebrado um acordo onde o Município de Pontes e Lacerda se compromete a destinar R$ 5 milhões à Solben (administradora do Hospital) para a reforma da estrutura física, aquisição de equipamentos e pagamento de dívidas.
O descumprimento do acordo, além da responsabilização civil, criminal e administrativa também geraria multa diária de um mil reais.
A Prefeitura repassou os R$5 milhões e as obras estão em fase de conclusão.
Fazendo política
“Do limão, o Poder Público quer fazer uma limonada”, procurando faturar politicamente com o acordo judicial.
E os dois servidores do vídeo também. Ambos são pré-candidatos nas eleições deste ano.
