PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA # Orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas Ciclo 2026 REALIZAÇÃO: ATRICON TRANSPARÊNCIA PRESIDENTES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE Tribunais de Contas dos Municípios tce amt tc APOIO: Instituto Rui Barbosa CONSELHO REGIONAL PRESIDENTES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE Tribunais de Contas dos Municípios ASUR Associação de Associações Europeias de Trabalho e Contas do Município AUDICON TRANSPARÊNCIA PRESIDENTES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE Tribunais de Contas dos Municípios ANTE Conoci IP PROGRAMA NACIONAL DE PÚBLICA ORIENTAÇÕES PARA CIDADÃOS, GESTORES PÚBLICOS E TRIBUNAIS DE CONTAS # Ficha Técnica Esta cartilha é uma produção da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), elaborada a partir dos manuais e orientações expedidos pelos Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)...

No Brasil, não há uma lei específica que obrigue diretamente o uso de e-mails institucionais por órgãos públicos, como prefeituras. No entanto, algumas normativas e legislações incentivam ou indiretamente exigem essa prática, principalmente no contexto da segurança da informação, transparência e conformidade com a administração pública. Aqui estão algumas diretrizes que podem ser relacionadas:1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018A LGPD exige que órgãos públicos adotem medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos cidadãos. O uso de e-mails institucionais, gerenciados e protegidos pelo órgão,...

MEUCI — ApresentaçãoEsta apresentação é uma síntese de caráter informativo com base na fonte indicada: https://meuci.com.br/. Para o conteúdo oficial, detalhes completos e atualizados, consulte diretamente o site. O texto a seguir organiza e destaca itens de interesse observados na fonte, sem substituí-la.Resumo executivoA source pública (https://meuci.com.br/) apresenta informações institucionais e de contato sobre MEUCI. Esta apresentação organiza as informações em seções para leitura rápida: identificação, pontos-chave encontrados no site, recomendações de consulta e referência da fonte.Identificação rápidaNomeMEUCIWebsite (fonte)https://meuci.com.br/ObservaçãoConteúdo resumido a partir da fonte pública; consulte o site para informações...

Desenvolvimento, implantação e manutenção de sistema de importação automatizada de publicações, com a finalidade de copiar automaticamente postagens dos diários oficiais e publicá-las no portal oficial da Prefeitura Municipal.Importação automatizada de publicação dos diários:Busca automática de novas publicações diariamente.Sistema evita postagens duplicadas.Seleção categoria destino correspondente da publicação.Criação de data, número, resumo, ano, título, texto e etc. Em cada publicaçãoDiarios suportados:Diário Oficial AMM https://amm.diariomunicipal.org/Diário Oficial TCE https://conta.tce.mt.gov.br/Diário oficial da União https://www.in.gov.br/leiturajornalDiário IOMAT MT https://www.iomat.mt.gov.br/Entre outros (Se necessário)Portais não disponibilizam api de importação de postagens, e importações são diárias e automatizadasImportação automatizada de postagens do Instagram:Incluindo...