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12-09-2022 - ORDEM DO DIA - CMA

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/2022 - Aprovação das Contas Anuais

30/11/-0001

Edital de Convocação Nº. 004/2022 - Sessão Extraordinária 16 de Maio de 2022

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1983 - Fixa Verba de Representação

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1984 - Nomenclatura ao Time de Futebol Local

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1984 - Fixa Verba de Representação

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/1984 - Elaboração de Histórico Municipal

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1985 - Concessão de Título Cidadão

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1985 - Concessão de Título Cidadão

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/1985 - Concessão de Título Cidadão

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 004/1985 - Concessão de Aumento de Salários

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1989 - Congelamento de Remuneração

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 004/1989 - Concessão de Licença

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1992 - Aprovação de Contas Exercício 1990

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1992 - Fixa Remuneração de Prefeito

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 005//1992 - Aprovação de Contas Exercício 1991

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001.1994 - Aprovação de Contas Exercício 1992

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1995 - Aprovação de Contas Exercício 1993

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1996 - Aprovação de Contas Exercício 1994

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1996 - Fixa Remuneração e Verba de Represenação

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/1996 - Rejeita Contas Exercício 1995

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/1998 - Rejeita Contas Exercício 1996

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/1998 - Anula Decreto Legislativo nº 001-1998

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/1998 - Rejeita Contas Exercício 1996

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/2000 - Prestação de Contas Exercício 1998

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/2000 - Adiamento de Sessão ordinária

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/2002 - Concessão de Títulos Cidadãos

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/2003 - Aprovação de Contas Exercício 2002

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 001/2005 - Fixa Tabela de Diárias Vereadores

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/2005 - Institui Recesso Anual

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 004/2005 - Suspensão de Expediente

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/2006 - Permutação de Horários

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/2006 - Ponto Facultativo

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 004/2006 - Ponto Facultativo

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 005/2006 - Ponto Facultativo

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 006/2006 - Homologa Resultado de Concurso Público

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/2003 - Aprovação de Contas Exercício 2002

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 002/2022 - Manutenção do Veto Total ao Autógrafo

30/11/-0001

Decreto Legislativo Nº. 003/2022 - Aprovação das Contas Anuais

30/11/-0001

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023

30/11/-0001

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

30/11/-0001

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