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📁 2173/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.173/2026 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre credito adicional especial para ações de adequação no orçamento municipal para Secretaria municipal de Educação e Cultura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026) e dá outras providências. 21/07/2026 Por: Mayara Reis - 2026-07-21	2173/2026	ABRIR
📁 2172/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.172/2026 - PODER LEGISLATIVO Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga-MT. 21/07/2026 Por: Mayara Reis - 2026-07-21	2172/2026	ABRIR
📁 2171/2026
Projeto de Lei 2171/2026 PODER EXECUTIVO Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar a absorção, por organizações sociais, de atividades e serviços de interesse público, e dá outras providências. 30/06/2026 Por: Mayara Reis - Há 22 Dias	2171/2026	ABRIR
📁 2170/2026
PROJETO DE LEI N 2.170/2026 - PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2170/2026	ABRIR
📁 2169/2026
PROJETO DE LEI N 2.169/2026 - PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2169/2026	ABRIR
📁 2168/2026
PROJETO DE Nº 2.168/2026 03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 19 Dias	2168/2026	ABRIR
📁 2167/2026
Projeto de Lei 2.167/2026 PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT. 29/04/2026 Por: Meuci - Há 53 Dias	2167/2026	ABRIR
📁 2166/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.166/2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 19 Dias	2166/2026	ABRIR
📁 2165/2026
PROJETO DE LEI N 2.165/2026 - PODER EXECUTIVO Concessão de área no Parque Industrial de Araputanga para implantação de unidade industrial de concreto usinado pela Modullar Projetos e Construções LTDA 16/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2165/2026	ABRIR
📁 2164/2026
PROJETO DE LEI N 2.164/2026 - PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à Walter D. Viana Xavier & Cia Ltda EPP. 16/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2164/2026	ABRIR
📁 2163/2026
PROJETO DE LEI N 2.163/2026 - PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 DATA FOCAL 31/12/2025, - MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP N° 1.467/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2163/2026	ABRIR
📁 2162/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.162/2026 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre credito adicional especial para ações de Aquisição de Imóvel para Secretaria de Obras e Infraestrutura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026) e dá outras providências. 01/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2162/2026	ABRIR
📁 2161/2026
PROJETO DE LEI N° 2.161/2026 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	2161/2026	ABRIR
📁 2160/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.160/2026 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal de Araputanga/MT, revoga leis municipais e dá outras providências. 22/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2160/2026	ABRIR
📁 2159/2026
PROJETO DE LEI N° 2.159/2026 PODER EXECUTIVO Altera o Art. 1° da Lei Municipal N° 1.881/2026 para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a Quadra 20 pela Quadra 26, e dá outras providências. 02/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	2159/2026	ABRIR
📁 2158/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.158/2026 - PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2158/2026	ABRIR
📁 2157/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.157/2026 - PODER EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências. 02/04/2026 Por: Meuci - Há 3 meses	2157/2026	ABRIR
📁 2156/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.156/2026 - PODER LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Folia de Reis Estrela do Oriente da Comunidade da Taboca. 24/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	2156/2026	ABRIR
📁 2155/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.155/2026 - PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal às entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Araputanga - MT. 06/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2155/2026	ABRIR
📁 2154/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.154/2026 - PODER LEGISLATIVO Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT. 06/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2154/2026	ABRIR
📁 2153/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.153/2026 - PODER LEGISLATIVO Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB). 06/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2153/2026	ABRIR
📁 2152/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.152/2026 - PODER EXECUTIVO Autorização para aditivar convênio com a APAE-ARA, visando aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência no Município de Araputanga. 05/03/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2152/2026	ABRIR
📁 2151/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.151/2026 - PODER EXECUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO ÀS QUADRAS 20 DO LOTEAMENTO JARDIM VILAGE, 14 E04 DO LOTEAMENTOCARVALHO, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2151/2026	ABRIR
📁 2150/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.150/2026 - PODER EXECUTIVO Altera disposições da Lei Municipal 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências. 20/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2150/2026	ABRIR
📁 2149/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.149/2026 - PODER EXECUTIVO Autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir direitos possessórios e benfeitorias na Comunidade das Botas para ampliação de espaço público. 05/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2149/2026	ABRIR
📁 2148/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.148/2026 PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos e aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT, bem como sobre a concessão de aumento real aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. 12/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2148/2026	ABRIR
📁 2147/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.147/2026 - PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga/MT e dá outras providências. 12/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	2147/2026	ABRIR
📁 2146/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.146/2026 - PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	2146/2026	ABRIR
📁 2145/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.145/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASCA – CNPJ Nº 27.702.392/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 19 Dias	2145/2026	ABRIR
📁 2144/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.144/2026 - PODER EXECUTIVO Poder Executivo autorizado a doar área pública para implantação de sede e centro de atendimento socioeducativo da Associação Criança e Adolescente – ASCA. 26/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	2144/2026	ABRIR
📁 2143/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.143/2026 - PODER EXECUTIVO ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	2143/2026	ABRIR
📁 2142/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.142/2026 - PODER EXECUTIVO Lei N° 2542/2026 de Araputanga denomina o Hospital Municipal em homenagem a Joacir Dantas de Araújo. 28/01/2026 Por: Meuci - Há 6 meses	2142/2026	ABRIR

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