Durante Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (28), no Plenário Romeu Furlan, os vereadores da Câmara Municipal de Araputanga aprovaram dois importantes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo: os PLs n.º 2.090/2025 e 2.091/2025.

O Projeto de Lei n.º 2.090/2025 autoriza a doação de uma área de 1.150,00 m², localizada na Rua Tocantins, esquina com a Rua Paraná, no bairro Maria Clemente I, à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Bugre. A entidade, cuja sede administrativa está situada no Assentamento Che Guevara, Km 18, na Zona Rural do município, foi reconhecida como de Utilidade Pública por meio da Lei Municipal n.º 1.473/2021.

A doação da área tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento de atividades voltadas à agricultura familiar, conforme as finalidades previstas no Estatuto da associação.

Já o Projeto de Lei n.º 2.091/2025 promoveu ajustes no Orçamento Municipal, direcionando recursos para a Secretaria Municipal de Administração, com foco na modernização da gestão pública. A medida aprovada prevê a implantação de uma usina de energia solar fotovoltaica no município, com investimento de R$ 13.438.740,00.

A aprovação do projeto implicou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, Lei n.º 1.727/2024, e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, Lei n.º 1.759/2024.

As aprovações reafirmam o compromisso da Câmara Municipal de Araputanga com o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo à sustentabilidade e inovação na gestão pública.