Foi aprovada durante sessão ordinária, realizada na última segunda-feira, 6 de abril, no Plenário Romeu Furlan, da Câmara de Araputanga, a Indicação nº 44/2026, de autoria do vereador Silas da Ambulância (PP), que propõe a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no município.

O documento, encaminhado ao prefeito, Enilson Rios (União Brasil), com cópia ao secretário de Saúde, Hudson Cunha Ramos, solicita a adoção de medidas necessárias para estabelecer normas claras para o exercício da função, com base na legislação federal vigente, especialmente a Lei nº 15.250/2025.

De acordo com a indicação, a proposta visa garantir maior segurança e qualidade no transporte de pacientes, além de assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na área. O texto destaca a importância da função para o bom funcionamento dos serviços de saúde pública, sobretudo em situações de urgência e emergência.

Na justificativa, o vereador aponta a necessidade de definição de critérios mínimos para o exercício da atividade, como qualificação profissional, capacitação contínua, atribuições específicas, carga horária e condições adequadas de trabalho. A regulamentação também deverá contemplar treinamentos obrigatórios, incluindo direção defensiva, primeiros socorros e técnicas de transporte de pacientes.

Segundo o autor, a iniciativa contribuirá para a valorização da categoria e para a melhoria da eficiência no atendimento prestado à população. “A condução de ambulâncias exige preparo técnico e emocional, sendo fundamental que os profissionais estejam devidamente capacitados para lidar com situações críticas”, reforça o documento.

Com a aprovação em plenário, a indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá adotar as providências necessárias.