O vereador Silas da Ambulância (PP) apresentou, durante sessão ordinária na Câmara de Araputanga, na última segunda-feira (24.11), a Indicação nº 241/2025, solicitando ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente a profissão de condutor de ambulância no município. A proposta foi protocolada e aprovada por unanimidade de votos.

O documento, direcionado ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao secretário municipal de Saúde, Hudson Cunha Ramos, define que a regulamentação deve seguir parâmetros estabelecidos recentemente pela legislação federal, sancionada pelo presidente da República, com critérios nacionais para o exercício da atividade. O vereador destaca que a função possui especificidades que exigem formação técnica, capacitação continuada e reconhecimento legal, considerando que esses profissionais atuam diretamente no atendimento pré-hospitalar e no transporte de pacientes.

Na justificativa, Silas argumenta que os condutores de ambulância desempenham papel fundamental para a segurança e eficiência dos serviços de saúde, especialmente em situações de urgência e emergência. Ele ressalta que a criação de uma lei municipal permitirá o reconhecimento formal da categoria, além de estabelecer atribuições, critérios de qualificação e mecanismos de valorização desses trabalhadores.

“A regulamentação garantirá melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, segurança jurídica aos profissionais e maior eficiência no atendimento”, afirma o vereador.

A indicação aprovada segue agora para análise do Poder Executivo, para possível elaboração do projeto de lei.