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Indicação para obtenção legal de titularidades de imóveis é aprovada pela Câmara de Araputanga


informações da Matéria
TIPO Indicação
PROTOCOLO
NÚMERO 0197/2023
ANO 2023
TIPO APRESENTAÇÃO
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É COMPLEMENTAR?
Votação
indisponível

Câmara de Araputanga aprova indicação para obtenção legal de titularidades de imóveis via REURB, proposta pelo vereador Ulisses Ferreira.

De autoria do vereador Ulisses Ferreira (PDT), a Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovou durante sessão ordinária, realizada segunda-feira, 11 de dezembro, a indicação n.º 197/2023, visando que o Poder Executivo adote medidas a fim de promover a obtenção legal de titularidades de imóveis, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

 

Conforme o vereador, a medida irá garantir o direito legal à propriedade, possibilitando que os cidadãos possam promover investimentos de melhorias, contribuindo com a economia do município.

 

Ulisses justifica ainda que “por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB) a Prefeitura Municipal irá oferecer benefícios sociais e econômicos para a sociedade, proporcionando ganhos financeiros aos cidadãos, bem como melhorias estruturais para o município”.

 

A indicação do vereador foi aprovada por unanimidade de votos durante a sessão.

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