Aprovada no dia 23 de março de 2026, a Indicação nº 43/2026, de autoria dos vereadores presidente e vice-presidente da Câmara de Araputanga, Paulo Abrão (PSB) e Silas da Ambulância (PP), propõe a regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A matéria foi encaminhada ao prefeito Enilson Rios (União Brasil), com cópia ao secretário municipal de Saúde, Hudson Cunha Ramos. O documento solicita que o cálculo do adicional de insalubridade seja realizado com base no salário-base da categoria, conforme estabelece a legislação vigente.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores, os profissionais desempenham funções essenciais para a promoção da saúde pública, atuando diretamente no combate a doenças, em visitas domiciliares, no controle de endemias e na orientação da população. Essas atividades expõem diariamente os agentes a riscos biológicos, físicos e químicos, caracterizando a insalubridade.

Os vereadores destacam ainda que, em diversos municípios, o adicional vem sendo calculado de forma incorreta, tendo como base o salário mínimo, o que não condiz com o entendimento jurídico atual nem com a valorização da categoria.

A indicação tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas desses profissionais, promovendo justiça e equidade na remuneração, além de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes para a saúde da população.

A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária.