A vereadora Rose Alves e o vereador-presidente Paulo Abrão, ambos do PSB, apresentaram durante sessão ordinária na última segunda-feira (24.11) a Indicação nº 240/2025, que solicita à Mesa Diretora a elaboração de um Projeto de Resolução para instituir a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.
A proposta, aprovada por unanimidade, busca fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. O órgão terá atuação permanente, com a função de receber, encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas à violência contra a mulher, além de promover ações de conscientização sobre igualdade de gênero.
Na justificativa, os parlamentares destacaram que a criação da Procuradoria é uma tendência em diversas Casas Legislativas do país, sendo reconhecida como ferramenta essencial na defesa dos direitos femininos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao apoio às mulheres.
Durante a sessão, Rose Alves apresentou ainda a Indicação nº 244/2025, solicitando ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao secretário municipal de Saúde, Hudson Cunha Ramos, a criação do Centro Municipal de Atendimento ao Autista (CMA). O espaço terá caráter especializado e multidisciplinar, oferecendo atendimento integrado às pessoas com TEA, com serviços como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, apoio pedagógico e orientação familiar.
Segundo a justificativa apresentada, muitas famílias de Araputanga enfrentam dificuldades para conseguir diagnóstico e acompanhamento adequados para crianças, jovens e adultos autistas. A ausência de um local de referência gera sobrecarga emocional e limita o acesso a terapias essenciais. Com a criação do CMA, o município dará um passo significativo na promoção da inclusão e na garantia de atendimento humanizado.
Ambas as indicações agora dependem de análise da Mesa Diretora e do Executivo Municipal, que poderão elaborar os respectivos projetos para apreciação e votação no plenário. Caso aprovadas, as propostas representarão avanços expressivos na rede de proteção social e na promoção de direitos em Araputanga.
