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Vereador Toninho apresenta indicação para isenção de tarifas de água e esgoto a igrejas e templos religiosos em Araputanga


Vereador Toninho apresenta indicação para isenção de tarifas de água e esgoto a igrejas e templos religiosos em Araputanga

A Câmara de Araputanga aprovou, na última segunda-feira (23.03), a Indicação nº 38/2026, de autoria do vereador Toninho (Republicanos). A proposta sugere ao Poder Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que trate da isenção da cobrança de tarifas de água e esgoto para igrejas e templos religiosos no município.

 

O documento foi encaminhado ao prefeito Enilson Rios (União Brasil), recomendando que a administração municipal avalie a viabilidade técnica, jurídica e financeira da medida, antes de eventual envio do projeto à Casa de Leis.

 

De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância social, comunitária e assistencial desempenhada pelas instituições religiosas em Araputanga. Segundo o texto, igrejas e templos frequentemente desenvolvem ações voltadas ao atendimento da população, incluindo apoio espiritual, promoção de atividades solidárias e fortalecimento dos vínculos sociais.

 

A indicação também destaca a necessidade de uma análise criteriosa sobre os impactos da proposta no sistema municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforçando que a iniciativa legislativa deve partir do Poder Executivo, responsável pela gestão desses serviços.

 

Ao final, o vereador solicita que, caso a proposta seja considerada viável, o Executivo encaminhe o respectivo Projeto de Lei para apreciação do Legislativo municipal.

 

A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos durante sessão ordinária realizada no Plenário Romeu Furlan.

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