A vereadora Rose Alves apresentou a Indicação nº 163/2025 à Câmara Municipal de Araputanga, propondo a criação de um sistema regular de coleta e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no município. A proposta foi aprovada em sessão realizada desta segunda-feira, 4 de agosto, e encaminhada ao prefeito municipal, Enilson de Araújo Rios, e à diretora de Meio Ambiente, Milayne G. Alcântara.
Segundo a vereadora, a medida tem como objetivo combater o descarte irregular de pneus usados em vias públicas, margens de estradas e terrenos baldios, o que contribui para a proliferação do mosquito da dengue e outras doenças. Além disso, a iniciativa visa reduzir os impactos ambientais provocados pela degradação inadequada desses materiais.
A proposta se fundamenta na legislação ambiental vigente, como a Lei Estadual nº 12.560/2024 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e pretende ainda incentivar a participação do município em programas de logística reversa com fabricantes e recicladoras.
“A crescente necessidade da população, especialmente dos comerciantes, de dar destino correto aos pneus usados torna urgente a implantação desse sistema”, destacou Rose Alves.
A proposta segue agora para análise e possível implementação pelo Executivo municipal.