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Vereadores aprovam concessão de RGA e aumento real aos servidores públicos de Araputanga


Vereadores aprovam concessão de RGA e aumento real aos servidores públicos de Araputanga

Os vereadores da Câmara de Araputanga aprovaram, na tarde desta quinta-feira (19/2), a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e de aumento real aos servidores públicos do município, contemplando tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo.

 

A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária realizada no Plenário Romeu Furlan, às 14h.

 

No âmbito do Poder Executivo, foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 2.147/2026, que concede aumento real de 2,36% sobre a remuneração dos servidores públicos. O percentual é aplicado além da RGA já prevista na legislação municipal.

 

Já no Poder Legislativo, por meio do Projeto de Lei nº 2.148/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi concedida a RGA no percentual de 4,44%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com data-base no mês de fevereiro, conforme a legislação vigente. A RGA incide sobre o vencimento-base dos servidores do Legislativo e também sobre o subsídio mensal dos vereadores.

 

Além da reposição inflacionária, os servidores do Poder Legislativo também foram contemplados com aumento real de 2,36%, aplicado sobre seus vencimentos.

 

O aumento real não se aplica aos detentores de mandato eletivo (prefeito, vice-prefeito e vereadores), nem aos secretários municipais, que são remunerados por subsídio em parcela única. As despesas decorrentes das medidas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

A aprovação reforça o compromisso dos vereadores com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por cada profissional na prestação de serviços à população de Araputanga.

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