Vereadora Cléo Camargo propõe atualização do regime jurídico dos servidores municipais de Araputanga

A Câmara Municipal de Araputanga aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 27 de julho, a Indicação nº 92/2026, de autoria da vereadora Cléo Camargo (PP), que sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei Complementar para atualizar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. A proposta é direcionada ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e tem como objetivo adequar a legislação municipal às novas formas de organização e exercício de atividades econômicas, seguindo como referência a Lei Complementar Estadual nº 845/2026. De acordo com a indicação, a atualização...

Vereador Irmão Lázaro propõe instalação de bancos em área gramada na entrada de Araputanga

A Câmara Municipal de Araputanga aprovou, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (27), a Indicação nº 95/2026, de autoria do vereador Irmão Lázaro (PL), que solicita ao Poder Executivo a instalação de bancos na área recentemente gramada localizada na saída da cidade. O documento é direcionado ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Paulo José Soares, propondo que o espaço receba bancos para ser transformado em um ambiente destinado ao lazer, descanso e convivência da população. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2026

Mantém o veto total oposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei n° 1.902/2026, oriundo do Projeto de Lei n° 2.172/2026.

PROJETO DE LEI N° 2.178/2026

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT.

Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

Câmara Municipal de AraputangaPortal da Transparência — PNTPCNPJ: 15023682000125Declaração de Inexistência de Julgamento das contasA Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui Julgamento das contas sob sua responsabilidade, no exercício de 2026 até a presente data.A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.Araputanga-MT, 28 de julho de 2026. Geazi Alves...

Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

Câmara Municipal de AraputangaPortal da Transparência — PNTPCNPJ: 15023682000125Declaração de Inexistência de Relatorio de Gestão e atividadeA Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui Relatorio de Gestão e atividade sob sua responsabilidade até a presente data.A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.Araputanga-MT, 28 de julho de 2026. Geazi Alves...

Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

Câmara Municipal de AraputangaPortal da Transparência — PNTPCNPJ: 15023682000125Declaração de Inexistência de OBRAS PARALISADASA Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui OBRAS PARALISADAS sob sua responsabilidade até a presente data.A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.Araputanga-MT, 28 de julho de 2026. Geazi Alves BorgesResponsável pela certificação

Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

Câmara Municipal de AraputangaPortal da Transparência — PNTPCNPJ: 15023682000125Declaração de Inexistência de Concurso publicoA Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui Concurso publico sob sua responsabilidade até a presente data.A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.Araputanga-MT, 28 de julho de 2026.Valdir ModestoResponsável pela certificação

Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

Câmara Municipal de AraputangaPortal da Transparência — PNTPCNPJ: 15023682000125Declaração de Inexistência de Declaração Convênios/Acordos/AjustesA Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui Declaração Convênios/Acordos/Ajustes sob sua responsabilidade até a presente data.A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.Araputanga-MT, 28 de julho de 2026. Geazi Alves BorgesResponsável pela certificação

Decreto Legislativo 02/2026

Mantém o veto total oposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei nº 1.902/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 2.172/2026.

12 - ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - CMA

EXPEDIENTE ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA - 27/07/2026

Expediente e Ordem do Dia

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CREUSA MOTA COELHO

A Câmara Municipal de Araputanga, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Creusa Mota Coelho, ocorrido em 12 de julho de 2026, prestando esta homenagem em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados ao Município.

TR ANEXO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01-2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01-2026

SESSÃO ORDINÁRIA 27/07/2026

Declaração

Declaração emitida pela Câmara Municipal de Araputanga ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso informando a não realização de contratação de terceirizados no ano de 2023.

Declaração

Declaração informando que a Câmara Municipal de Araputanga não realizou contratação de terceirizados no ano de 2022.